Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:4568/2020
    1.1. Apenso(s)

5855/2021

2. Classe/Assunto: 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
3.MONITORAMENTO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
3. Responsável(eis):FABIO GONCALVES DA SILVA SANTOS - CPF: 02360496158
WILLIAN DE SOUZA MARQUES - CPF: 00595944116
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
6. Distribuição:4ª RELATORIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

8. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 203/2022-COCAR

Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa o interessado o Senhor FABIO GONÇALVES DA SILVA - camarapalmeiropolis@hotmail.com, e-mail cadastrado nesta Corte de Contas (CADUN). O mesmo foi citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – O de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no dia 20.04.2022 (evento 36) estabelecendo o vencimento para 24.05.2022. 

Até o momento o responsável acima mencionado não se manifestou em relação a Citação a ele dirigida, sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho n. 391/2022, os autos serão remetidos ao Quarta Diretoria de Controle Externo - 4º DICE, conforme determina o item 8.5.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 27 do mês de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 27/05/2022 às 14:51:33, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 220548 e o código CRC 94A0AF0

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